Política de devolução · Startoner

Na Startoner queremos que a tua compra seja perfeita. Se por qualquer motivo não estiveres satisfeito/a, dispões de duas vias para devolver o produto: o teu direito legal de retractação e a nossa política comercial alargada de 30 dias.

1. O teu direito de retractação (14 dias seguidos)

Nos termos do art. 10 do Decreto-Lei 24/2014, tens direito a resolver o contrato sem necessidade de invocar qualquer motivo no prazo de 14 dias seguidos a contar da recepção do produto.

Para o exercer basta comunicares-nos a tua decisão por e-mail (info@star-toner.com), telefone (+34 651 78 80 90) ou utilizando o modelo oficial de formulário reproduzido a seguir.

Modelo de formulário de retractação (Anexo B DL 24/2014)

Para CHICTRATEC S.L. (Startoner)
Calle Océano Atlántico 38, Palmones, 11379 Los Barrios, Cádiz, Espanha
E-mail: info@star-toner.com · Tel: +34 651 78 80 90

Pela presente comunico que retracto o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
· Produto: __________
· Encomenda nº: __________
· Data da encomenda / recepção: __________
· Nome do consumidor: __________
· Morada do consumidor: __________
· Assinatura (apenas em caso de comunicação em papel): __________
· Data: __________

Podes copiar o formulário directamente ou solicitá-lo em PDF escrevendo para info@star-toner.com.

2. Política comercial alargada (30 dias)

Como compromisso adicional, a Startoner alarga o prazo legal para 30 dias seguidos. Isto significa que mesmo passados os 14 dias legais, podes continuar a devolver o produto durante 16 dias adicionais nas mesmas condições, desde que o artigo se mantenha no estado original.

3. Estado do produto

Para que a devolução seja aceite, o produto deve:

  • Manter a embalagem original e selos intactos.
  • Não apresentar sinais de uso ou instalação.
  • Incluir factura ou guia de transporte original.

4. Excepções ao direito de retractação

Nos termos do art. 17 DL 24/2014, o direito de retractação não pode ser exercido relativamente a:

  • Bens selados que não permitam a devolução por razões de protecção da saúde ou de higiene após abertura do selo (cartuchos e toners com selo de vácuo rompido, por equiparação ao art. 17 nº 1 al. f).
  • Bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (art. 17 nº 1 al. c): encomendas especiais por encomenda.

5. Prazos e custos de devolução

  • Tens 14 dias seguidos a partir da comunicação da retractação para nos enviares o produto (art. 13 DL 24/2014).
  • Se a devolução for por erro nosso (produto defeituoso, errado ou danificado no transporte), a Startoner assume a totalidade dos custos de envio e recolha.
  • Se a devolução for por mudança de opinião (retractação sem defeito), os custos directos da devolução ficam a teu cargo. Estimativa indicativa: 4-9 € consoante peso e operador; fornecemos etiqueta pré-paga e descontamos o custo do reembolso se assim o solicitares.

6. Reembolso

Nos termos do art. 12 DL 24/2014, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos (incluindo os custos de envio iniciais, salvo despesas suplementares decorrentes da tua escolha de um modo de envio distinto do mais económico standard) sem demora indevida e, em qualquer caso, num prazo máximo de 14 dias seguidos a partir da comunicação da retractação.

Podemos reter o reembolso até termos recebido o bem, ou até apresentares prova do envio do bem, prevalecendo o que ocorrer primeiro (art. 12 nº 3).

O reembolso será efectuado utilizando o mesmo meio de pagamento que tenhas usado na transacção inicial, salvo se expressamente acordares de modo diverso.

7. Garantia legal de conformidade

Independentemente do direito de retractação, todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos nos termos do Decreto-Lei 84/2021 (transposição da Directiva (UE) 2019/771). Em caso de falta de conformidade durante este prazo, podes exigir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

8. Como iniciar o processo

  1. Envia um e-mail para info@star-toner.com com o assunto « Retractação · Encomenda nº ___ » ou utiliza o formulário da secção 1.
  2. Receberás em menos de 24 horas úteis as instruções de envio e, se aplicável, uma etiqueta pré-paga.
  3. Processaremos o reembolso no prazo legal de 14 dias.

9. Resolução de litígios

Se não estiveres conforme com a nossa resolução, podes recorrer a:

Última actualização: 27 de Abril de 2026.